PROMOÇÃO

“BEAUTY TALKS COM GIOVANNA EWBANK”

Processo 104.2018.001260-07

Certificado de Autorização CAIXA 3-5615/2018

EMPRESA PROMOTORA MANDATÁRIA

Nome: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

Endereço: Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2041, Torre B, Complexo JK.

Vila Olímpia, São Paulo – SP 04543-011

CNPJ sob o nº 54.516.661/0001-01

EMPRESA PROMOTORA ADERENTE

Nome: DROGARIA VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

Endereço: Avenida Professor Manoel de Abreu nº 761 - Vila Isabel

CEP 20550-170 - Rio de Janeiro – RJ

CNPJ nº 00.285.753/0001-90

                        O presente Plano de Operação visa a Distribuição Gratuita de Prêmios a Título de Propaganda, na modalidade Concurso e foi redigido em conformidade com a Lei 5.768/1971, Decreto 70.951/1972 e Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda, sendo executado de acordo com as condições aqui estabelecidas.

                   Esta promoção se realiza com a prerrogativa do parágrafo 2º do artigo 2º da Portaria MF nº 41/2008.

1.                DO PRAZO E DA ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO

1.1.             A promoção terá início no dia 12 de abril de 2018 e término em  20 de abril  de 2018 e será realizada exclusivamente na cidade do Rio de Janeiro através da rede social Instagram – www.instagram.com.

1.2.             O período de participação para a presente promoção será das 00h00min do dia 12 de abril de 2018 até às 23h59min do dia 19 de abril de 2018 (horários de Brasília).

2.                DA ELEGIBILIDADE

2.1.             Poderão participar desta promoção as pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data de participação, residentes e domiciliadas na cidade do Rio de Janeiro, e que possuam um perfil válido e ativo na rede social Instagram, cuja inscrição é gratuita, e que sejam seguidores da empresa Promotora Aderente na referida mídia social.

2.1.1.          Serão automaticamente desclassificados os participantes que possuírem perfis falsos (fakes) no Instagram e/ou que pertençam a pessoas jurídicas ou não personificadas. Para verificar esta condição as Promotoras analisarão o perfil dos participantes e seus últimos posts.

2.1.2.                    Fica previamente esclarecido que o participante será o único responsável pelos dados indicados na rede social citada, isentando as empresas Promotoras de qualquer problema por informações falsas, incorretas, inválidas e/ou imprecisas.

2.1.3.                    Caso seja constatada qualquer incongruência nos dados indicados pelo participante, este será imediatamente desclassificado.

2.2.             Está vedada a participação dos funcionários, estagiários e colaboradores da Empresa Promotora, Aderente e suas respectivas coligadas, da Promosorte Promoções e Merchandising Ltda. e das demais empresas diretamente envolvidas na promoção e/ou na sua premiação.

2.2.1.          As empresas Promotoras providenciarão a listagem de impedidos, que será checada no momento da apuração. Caso algum dos escolhidos pertença a este grupo de pessoas impedidas, ele será desclassificado e outro participante será escolhido em seu lugar.

3.                DA MECÂNICA PROMOCIONAL

3.1.             No período compreendido entre às 0h00m do dia 12.04.2018 até às 23h59m do dia 19.04.2018 todas as pessoas interessadas deverão marcar, ao menos, uma pessoa no post oficial na rede social Instagram da empresa Aderente e elaborar uma pergunta sobre pele oleosa, obrigatoriamente.

3.2.             Tanto a pessoa que fez o comentário, como a pessoa que foi marcada, deverão seguir a página oficial da empresa Promotora Aderente na rede social Instagram. A não observância a este item, quando da apuração, poderá culminar na desclassificação das participantes.

3.3.             Fica previamente definido que cada participante poderá participar com o envio de até 5 (cinco) perguntas.

3.4.             Da mesma forma, é obrigatório que a opção “Perfil Público” no perfil do Instagram esteja ativado durante todo o período de execução desta promoção.

3.5.             As perguntas enviadas deverão ser de autoria do próprio participante e não poderão conter quaisquer elementos relacionados ao universo infantil, referência à pedofilia, palavras ou gestos que incitem a violência, contrárias à moral e aos bons costumes, palavras de baixo calão, palavrões ou ofensas ao nome ou à moral de qualquer pessoa.

3.5.1.          Da mesma forma, serão automaticamente desclassificadas as perguntas que, de alguma forma, fizerem referências desonrosas a pessoas, locais, obras culturais ou quaisquer outras protegidas por direitos autorais.

3.5.2.          Igualmente, as perguntas que demonstrarem qualquer tipo de discriminação por conta de religião, política, raça, cor, sexo, nacionalidade ou origem étnica, serão imediatamente desclassificadas desta Promoção.

3.5.3.          Os participantes serão excluídos automaticamente da Promoção em caso de fraude comprovada, podendo responder por crime de falsidade ideológica ou documental. Para efeito desse item, considera-se fraude a participação de pessoas não elegíveis conforme critérios estabelecidos neste Plano de Operação; as inscrições que tenham sido efetuadas através de método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar.

3.6.             Em momento algum, as Promotoras poderão ser responsabilizadas por participações atrasadas, enviadas erroneamente, incorretas, inválidas ou imprecisas por parte dos participantes, sendo tais causas, motivo de sua exclusão desta Promoção.

3.6.1.          Da mesma forma, as Promotoras não se responsabilizarão pelas participações que não forem concluídas por problemas nos celulares ou computadores, servidores, linhas telefônicas ou em provedores de acessos dos usuários ou, ainda, por falta de energia elétrica no local de acesso do usuário, sem exclusão das demais situações previstas no ordenamento jurídico, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos.

3.7.             Na hipótese de recebimento de duas ou mais perguntas idênticas ou significativamente similares, será considerada que fora publicada primeiro.

3.7.1.                                É de inteira responsabilidade do participante a defesa de eventual direito contra-acusação de plágio ou imitação da pergunta apresentada nesta Promoção.

3.8.                  O acesso ao Regulamento completo da promoção poderá ser realizado, por qualquer interessado através do site www.jnj.com.br.

3.9.                  Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da promoção previstas neste Plano de Operação.

4.                DA APURAÇÃO

4.1.             No dia 20.04.2018, as Promotoras, por meio de uma Comissão Julgadora farão a avaliação das perguntas postadas pelos participantes, desde que aceitas na forma deste Plano de Operação, e escolherão os 10 (dez) melhores, cujo autores farão jus ao prêmio descrito no item 5.1.

4.2.             A Comissão Julgadora será composta pelos profissionais das empresas Promotoras livremente.

4.2.1.          A decisão da Comissão Julgadora sobre a escolha dos vencedores será soberana, irrevogável e irrecorrível.

4.3.             Os parâmetros que serão utilizados pelos profissionais que realizarão a apuração das perguntas vencedoras serão: criatividade, aderência ao tema e originalidade.

4.4.             O resultado da apuração será divulgado na rede social Instagram da empresa Aderente, a partir do dia da realização da apuração.

5.                DA PREMIAÇÃO

5.1.             Cada um dos 10 (dez) participantes contemplados nesta promoção fará jus a 2 (dois) kits de produtos Neutrogena no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e 1 (um) par de ingresso para um bate-papo com a atriz Giovanna Ewbank e a dermatologista Dra. Vanessa Metz.

5.1.1.                    O encontro com a atriz Giovanna Ewbank ocorrerá no dia 25 de abril de 2018, sendo que esta data está sujeita a alteração, a ser informada pela empresa Promotora Mandatária com, no mínimo, 3 (três) dias de antecedência.

5.1.2.            O horário e local do bate papo serão informados prévia e oportunamente para cada um dos contemplados.

5.1.3.          Fica esclarecido que o prêmio aqui ofertado tão somente o par de ingresso para o bate papo com as pessoas citadas acima. Eventuais despesas com transportes até o local do evento, hospedagem, alimentação, entre outros, correrão por conta exclusiva do contemplado.

5.2.             O valor total dos prêmios distribuídos nesta promoção é de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Obs.: conforme a Lei nº 9065, de 20/06, retificada em 03/07/95, a empresa recolherá 20% de IRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF recolhido na rede bancária, com o código 0916.

6.                DA COMPROVAÇÃO DO PRÊMIO

6.1.             A comprovação do prêmio previsto será feita em até 8 (oito) dias antes da data marcada para a apuração do vencedor prevista no parágrafo 2º do artigo 15, do Decreto nº 70.951/72.

7.                DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E ENTREGA DOS PRÊMIOS

7.1.             Esta Promoção será divulgada no site www.drogariavenancio.com.br, nas redes sociais da empresa Promotora Aderente e em qualquer outro meio publicitário de livre escolha das Promotoras, e seu regulamento poderá ser consultado no site www.jnj.com.br.

7.1.1.          Visando as providências de entrega do prêmio, os ganhadores serão contatados pelas Promotoras diretamente pela mídia social, visando as providências de entrega do prêmio.

7.2.             No prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da divulgação do resultado, as Empresas Promotoras entregarão aos contemplados os respectivos prêmios, devendo cada ganhador fornecer, no mesmo momento, cópia de seu CPF, RG e um termo de recebimento e quitação do prêmio.

7.3              O prêmio destina-se ao participante contemplado e será entregue em seu nome sendo vedada sua transferência.

7.4.             Na eventualidade de o contemplado falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito no prazo previsto neste Plano de Operação.

7.5.             O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

7.6.             Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, muito menos convertido em dinheiro, consoante previsão do parágrafo 3º do artigo 1º da Lei nº 5.768/71.

8.                DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO AO PRÊMIO

8.1.             O direito de reclamar o prêmio prescreverá 180 (cento e oitenta) dias após a data da divulgação dos resultados do concurso, de acordo com o artigo 6º do Decreto nº 70.951/72.

8.2.             Após o prazo acima estabelecido, não havendo reclamação, o valor da premiação será recolhido pelas Promotoras ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o artigo 6º do Decreto nº. 70.9051/72.

9.                DAS CONDIÇÕES GERAIS

9.1.             A participação nesta promoção implica a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Plano de Operação.

9.2.             Esta promoção não é em nenhuma forma patrocinada, organizada, promovida, endossada, administrada nem de outra forma associada com o Instagram. O participante reconhece e concorda que o Instagram não terá nenhuma responsabilidade sobre a presente promoção, nem qualquer outra responsabilidade dela decorrente.

9.3.             O participante, nos termos deste Plano de Operação, fornecerá suas informações à Promotora e não ao Instagram, sendo que de forma alguma essas informações e esta promoção poderão ser associados à marca Instagram, respeitados assim os direitos de propriedade intelectual deste.

9.4.             Fica estabelecido que os participantes contemplados, concordam, desde já, em autorizar as empresas Promotoras a utilizar seu nome, imagem, som de voz, vídeos e fotografias para divulgação da promoção na Internet, redes sociais, televisão, rádio, revistas, tele mídia, flyers, folhetos, adesivos, cartões e outdoors, pelo prazo de 1 (um) ano, contado do encerramento da promoção, sem qualquer tipo de ônus para as empresas Promotoras, tampouco a obrigatoriedade de realizar a divulgação de que trata este item.

9.4.1.          As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte das Promotoras.

9.5.                  As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes desta promoção deverão ser, primeiramente, dirimidas pelas Promotoras e, persistindo, submetidas à Caixa Econômica Federal e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa ao Consumidor.

9.6.             O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no site e nas mídias sociais da promoção. Para os demais materiais de divulgação, as empresas Promotoras solicitam dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de Autorização CAIXA no referido site.